Detalhes do Processo
Processo nº 207/2023           Data Entrada 18/01/2023 09:39:32
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - CNPJ: 13.767.456/0001-23
Recorrente(s) JULIANA RODRIGUES PAIVA - CPF: 04628762171
WENOS PINTO DE ARAUJO - CPF: 00559025106
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4444/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Procurador Const. Autos WENOS PINTO DE ARAUJO - CRC/TO Nº 5109 (Evento nº 3)
Anexos(s)
4444 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
23 TERMO DE ARQUIVAMENTO 826/2023 20/04/2023 11:55:05
22 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 373/2023 20/04/2023 10:40:42
21 CERTIDÃO 855/2023 19/04/2023 13:54:02
20 DECLARAÇÃO DE ENVIO 361/2023 12/04/2023 11:36:01
19 DECLARAÇÃO DE ENVIO 360/2023 12/04/2023 11:36:01
18 OFÍCIO 383/2023 04/04/2023 14:23:15
17 OFÍCIO 382/2023 04/04/2023 14:21:50
16 CERTIDÃO 745/2023 04/04/2023 13:33:27
15 EXTRATO DE DECISÃO 586/2023 04/04/2023 08:53:44
14 RESOLUÇÃO 162/2023
Pub. BO nº 3218 em 04/04/2023
 03/04/2023 15:12:46
13 VOTO 68/2023 03/04/2023 15:12:46
12 RELATÓRIO DO PROCESSO 64/2023 16/03/2023 15:13:45
11 DESPACHO 271/2023
16/03/2023 15:13:22
10 PARECER 259/2023 03/03/2023 16:40:28
9 ANÁLISE DE RECURSO 26/2023 24/02/2023 15:27:47
8 DESPACHO 152/2023
16/02/2023 15:17:32
7 EXTRATO DE DECISÃO 94/2023 15/02/2023 15:55:49
6 TERMO DE APENSAMENTO 15/2023 26/01/2023 16:25:55
5 DESPACHO 65/2023
24/01/2023 16:38:30
4 CERTIDÃO 86/2023 18/01/2023 10:10:32
3 ANEXO EXTERNO 2344940/2023 18/01/2023 09:39:32
2 COMPROVANTE 123/2023 18/01/2023 09:39:32
1 AUTUAÇÃO 207/2023 18/01/2023 09:39:32

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 14ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 27/03/2023 - 10:00:00
Finalizada
 3ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 15/02/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 162/2023
Pub. BO nº 3218 em 04/04/2023
PROVIMENTO INTEGRAL
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO DENTRO DA MARGEM TOLERADA POR ESTA CORTE DE CONTAS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO INTEGRAL.